Preencher Declaração Amigável: Como Deve Proceder

Todos nós já tivemos um ou outro incidente na estrada. No entanto, quando há um acidente, um dos passos fulcrais que deve tomar é o de preencher a declaração amigável de acidente automóvel. Além de ser necessário que ambas as partes estejam de acordo sobre a forma como o sinistro ocorreu, é essencial que os documentos cheguem às seguradoras. Hoje apresentamos-lhe algumas indicações essenciais sobre o que saber na hora de preencher a sua Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA).

Como funciona uma Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA)?

O preenchimento de uma Declaração Amigável é feito por parte de dois condutores quando ambos estão de acordo relativamente às circunstâncias sobre as quais aconteceu um sinistro. À posteriori, o documento é entregue às respetivas seguradoras de ambos os envolvidos de modo a acionar o funcionamento do sistema de Indemnização Direta do Segurado (IDS), cujo principal objetivo é o de acelerar a regularização do sinistro.

Segundo a ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões refere no seu website, o sistema IDS aplica-se em casos nos quais:

  • O acidente tenha acontecido entre apenas duas viaturas;
  • Tenha ocorrido um choque direto entre ambos os veículos;
  • As viaturas em causa estejam seguradas em seguradoras aderentes ao sistema;
  • O acidente tenha acontecido em Portugal;
  • Não sejam verificados danos corporais;
  • O prejuízo do sinistro não seja superior a 15 mil euros por viatura.

Instruções básicas para preencher uma Declaração Amigável

  • No Cabeçalho do Documento: Deve escrever a data, hora e local do acidente. No caso de existirem testemunhas ou feridos, é pertinente referir também os seus nomes.
  • Nas secções “Veículo A” e “Veículo B”: Estas designações serão atribuídas às duas viaturas envolvidas no acidente. Cada uma destas partes deve incluir informações sobre: o tomador do seguro (morada, telefone, e-mail e NIF), o Veículo (marca, modelo, número e país de matrícula), a sua respetiva companhia de seguros ( quais as seguradoras, número de apólice da Carta Verde e sua validade) e o condutor (nome, morada, número da carta de condução, telefone e e-mail).
  • Na secção das Circunstâncias: Coloque uma cruz em cada quadrado que indique uma circunstância referente ao acidente (de 1 a 17).
  • Na parte do esquema do acidente: Aqui irá ter ao dispor um esquema no qual deve fazer uma ilustração do acidente visto de cima. Basta assinalar de uma forma percetível a posição dos dois carros, bem como o ponto onde bateram. Cada um dos intervenientes também pode deixar outras observações que achar pertinentes.
  • No fundo da página: Por fim, os dois condutores envolvidos no acidente devem assinar esta parte do documento. Para a declaração amigável ser válida deverão constar ambas as assinaturas.

Como pode obter este documento?

Uma Declaração Amigável está disponível por norma, em formato digital nos sites das seguradoras, através dos quais pode efetuar o download e imprimir. Além disso também poderá solicitar o documento em papel de forma gratuita junto de cada mediador ou seguradora. Existe ainda a app e-SEGURNET que lhe dá a possibilidade de preencher uma declaração amigável a partir do seu smartphone.

Recomendamos que tenha sempre à mão um exemplar da Declaração Amigável no seu carro. Deste modo estará a garantir que respeita todos os procedimentos necessários, a tempo e horas, no caso de se ver envolvido num sinistro.

Como deve proceder em caso de acidente?

  • Trate de fixar os elementos de identificação enquanto ainda estiver no local do acidente que sejam referentes aos condutores, veículos e seguros;
  • Identifique sempre eventuais testemunhas e recolha os seus contactos;
  • Preencha e assine a mesma DAAA assim que os intervenientes do acidente chegarem a acordo sobre a forma como o mesmo ocorreu;
  • No caso de não conseguir chegar a acordo com a outra parte envolvida, cada condutor deve preencher e assinar a sua própria DAAA individual e entregá-la ao segurador do outro veículo;
  • No caso de danos corporais deve ser solicitada a presença da polícia.

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